Sediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), em Fortaleza, o 47º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) reuniu magistrados, servidores, gestores públicos e especialistas de todo o país para debater o aprimoramento contínuo das ouvidorias como instrumentos vivos de cidadania, inclusão social e controle social.

Idealizado sob a liderança do desembargador-ouvidor José Antônio Parente, o encontro consolidou o papel das ouvidorias não apenas como canais de escuta, mas como órgãos indutores de políticas públicas e judiciárias eficientes, alinhadas à realização dos direitos humanos fundamentais.

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 Destaques e Temas Centrais

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O evento promoveu discussões profundas sobre a interseção entre o Judiciário Trabalhista e os desafios estruturais da sociedade brasileira. Entre os principais painéis e debates, destacaram-se:

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• Trabalho Decente para Catadores e o Fim Humanizado dos Lixões: Com a participação da subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, o encontro debateu a urgência do desenvolvimento sustentável atrelado à erradicação da extrema pobreza. Foi defendido que o encerramento dos lixões no país deve ocorrer de forma humanizada, integrando projetos de inclusão socioeconômica e estímulo ao cooperativismo (conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

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• Articulação Regional e Desenvolvimento Territorial: O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) compartilhou suas iniciativas voltadas ao apoio de populações em situação de extrema vulnerabilidade, com foco no Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodete) e em fundos de planejamento regional para superar assimetrias geográficas.

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• Acesso à Justiça para Populações Vulneráveis: Alinhado ao Plano Nacional "Pena Justa" e à garantia de direitos, o evento abordou a participação social e apresentou boas práticas práticas consolidadas, como a nova edição do Manual Básico de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua.